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29.01.2013

"Silenciamento" da RUM é “grave atentado” à liberdade

O Conselho-Geral da Universidade do Minho classificou hoje "o silenciamento" da Rádio Universitária do Minho(RUM), por uma rádio de Braga concorrente, como um "grave atentado" aos "direitos, liberdades e garantias fundamentais".

Em comunicado hoje divulgado, o órgão máximo da instituição apelou ainda às entidades responsáveis para que "criem condições" para que a emissão da RUM retorne à normalidade, depois desta ter sido interrompida por ação da Antena Minho, que impediu ainda o acesso dos técnicos da rádio universitária ao transmissor de Santa Marta das Cortiças para que a emissão fosse retomada.

O equipamento é partilhado por ambas as emissoras desde o início dos anos 90, do século passado, e as duas estações disputam a propriedade do mesmo judicialmente, não havendo ainda nenhuma decisão transitada em julgado.

"A emissão foi entretanto retomada, com recurso a uma antena provisória, que não permite que a RUM seja escutada para além da zona urbana de Braga (Guimarães, onde está sediado um pólo da Universidade), e uma vasta região dentro do alcance das emissões, estão assim privados de seguir esta rádio", sublinha o texto.

Sem querer interferir na disputa legal, o Conselho-Geral da Universidade do Minho afirma que "não pode deixar de denunciar publicamente que um meio de comunicação social tenha sido e continue silenciado, sem que tal tenha resultado de decisão judicial".

Segundo o órgão máximo da instituição universitária minhota, "este caso configura um grave atentado, que não pode continuar, a direitos, liberdades e garantias fundamentais e, nomeadamente, à liberdade de expressão, de informação e de programação".

Perante a situação, que "envolve diretamente toda a comunidade universitária e afeta os direitos dos cidadãos", o Conselho-Geral da Universidade do Minho "apela às entidades a quem cabe o poder de intervir neste diferendo que criem as condições para que a emissão da Rádio Universitária do Minho seja retomada em conformidade com o respetivo enquadramento legal".

A Antena Minho registou, por usucapião, a propriedade do emissor de Santa Marta das Cortiças em 2008, tendo a RUM contestado o registo, e não há, até ao momento, sentença transitada em julgado sobre a questão.

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Rádio Universitária do Minho