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Executivo de Braga arrisca crime de desobediência qualificada

Executivo de Braga arrisca crime de desobediência qualificadaO Executivo de Braga arrisca crime de desobediência qualificada à justiça, segundo adianta hoje o Diário do Minho.

As irregularidades que têm sido praticadas pela Câmara de Braga no processo de expropriação dos terrenos necessários à construção do Parque Urbano do Monte Picoto levaram o Tribunal Judicial de Braga a afastar o executivo socialista da condução do dossiê.

A instância judicial chamou a si o processo de expropriações e intimou já a autarquia a entregar todas as peças processuais no 4.º Juízo Cível do Tribunal de Braga.

Apesar de a notificação ter sido feita há dois meses, o vereador directamente responsável pela construção do Parque do Monte Picoto desconhece «em absoluto» que o processo tenha transitado para a alçada da justiça.

A edilidade incorrerá na prática de um crime de desobediência qualificada ao tribunal se avançar para a posse administrativa dos terrenos.


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